O presente Regulamento estabelece, entre outros, o regime de funcionamento do CFECC e de cada um dos seus órgãos de administração e gestão; a estrutura e as componentes dos planos de formação e de atividades do CFECC; os direitos e os deveres de todos os atores envolvidos e, os recursos humanos e materiais para o seu funcionamento. Foi aprovado em reunião de Conselho de Diretores de 11/12/2015.

São parte integrante deste Regulamento: